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O prefeito de Paranaíta (MT), Osmar Antônio Moreira, participou nesta terça-feira (10) do Encontro Nacional da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), em Brasília, e saiu do evento com um resultado concreto: a entrega ao presidente do Congresso Nacional, Hugo Mota, de um ofício assinado por 23 prefeitos de Mato Grosso cobrando avanço na legislação que regula a compensação financeira aos municípios sede de usinas hidrelétricas.

O documento, que também será encaminhado aos três senadores e a todos os deputados federais de Mato Grosso, integra a estratégia da AMUSUH de pressionar pelo avanço de uma PEC que atualiza os marcos da Constituição de 1988 — legislação que, segundo o prefeito, não acompanhou as transformações do setor energético brasileiro nas últimas décadas.
“É uma reunião muito importante. Tivemos mudanças no estatuto e decisões sobre os próximos passos que a nossa associação vai tomar. O primeiro ponto é o engajamento de toda a parte política — dos prefeitos de 21 estados brasileiros, senadores e deputados — para o fortalecimento político da nossa associação”, afirmou Osmar Antônio Moreira.

Legislação defasada ameaça municípios

No centro do debate está a defasagem da legislação frente à nova realidade do setor energético nacional. Com a expansão das energias eólica e solar, as usinas hidrelétricas passaram a ser acionadas de forma diferente — o que, na avaliação dos prefeitos, prejudica diretamente os municípios que cederam seus territórios para os reservatórios.
“Chegadas as eólicas e o solar, isso mudou tudo. Hoje estão pedindo para desligar nossas turbinas no meio do dia. Isso é inconcebível. Nós somos geradores de energia, sustentamos esse país até hoje. E por falta de uma legislação específica, não temos essa segurança”, disse o prefeito de Paranaíta.
A AMUSUH representa 748 municípios brasileiros com mais de 43 milhões de habitantes — cidades que, em muitos casos, tiveram áreas inundadas para a formação de reservatórios e que dependem da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) como fonte relevante de receita.

MT na vanguarda da articulação

A entrega do ofício com as assinaturas dos 23 prefeitos mato-grossenses foi destacada pelo prefeito Osmar como um passo estratégico para demonstrar força política ao Congresso. O documento foi protocolado junto ao presidente da AMUSUH durante a Assembleia Geral, antes de seguir para as lideranças do Legislativo federal.

“Os prefeitos de Mato Grosso que têm usina hidrelétrica assinaram esse ofício. Estamos encaminhando ao presidente da Câmara, Hugo Mota, aos três senadores de Mato Grosso e a todos os nossos deputados federais, para que acompanhem essa PEC e essa comissão mista parlamentar”, explicou.
O objetivo, segundo o prefeito, é construir uma legislação que “faça justiça aos municípios que perderam seus territórios para serem alagados e que contribuem para a energia do nosso país”.
O Encontro Nacional da AMUSUH segue nesta quarta-feira (11) com mais reuniões e debates sobre o cenário municipal pós-reforma tributária e as novas possibilidades de arrecadação para os municípios do setor.​​​​​​​​​​​​​​​​

Fonte: Prefeitura de Paranaíta