MTCIDADES

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria o regime de urgência para a análise de um projeto de lei que estabelece sanções para a invasão ou ocupação de propriedades. O projeto tem como objetivo impedir que os participantes de ocupações ou invasões recebam benefícios de programas sociais do governo federal. A votação contou com 293 votos favoráveis à urgência e 111 contrários.

O deputado federal Juarez Costa (MDB-MT),votou a favor do regime de urgência, demonstrando apoio à medida que busca coibir invasões e ocupações ilegais de propriedades.

Esta votação reflete a preocupação do legislativo em fortalecer a segurança jurídica no campo e garantir o respeito à propriedade privada, ao mesmo tempo em que busca preservar o acesso a benefícios sociais para aqueles que cumprem a lei.