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O deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) apresentou o Projeto de Lei 2984/2025, que propõe a proibição de ligações de telemarketing feitas sem autorização prévia do consumidor. A medida tem
como objetivo proteger a privacidade dos brasileiros e garantir mais tranquilidade no seu dia a dia.

De acordo com o texto, empresas que oferecem produtos ou serviços só poderão realizar chamadas telefônicas caso o consumidor tenha autorizado expressamente esse tipo de contato.A
proposta busca combater o excesso de chamadas automáticas ou insistentes, que ocorrem em horários inapropriados e muitas vezes sem qualquer consentimento.

"O cidadão não é obrigado a ser incomodado com propaganda no meio do trabalho, da noite ou até
mesmo em horários de descanso. A regra é simples: só liga se o consumidor permitir", afirmou
Juarez.

O deputado também destacou que a iniciativa representa um avanço na defesa dos direitos do consumidor e na construção de uma relação mais respeitosa entre empresas e clientes. "Queremos garantir mais respeito, mais privacidade e mais paz para quem só quer viver seu dia sem ser interrompido por ligações indesejadas", completou.

O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação