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O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo S...
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O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (1°), em Bra...
A Justiça do Rio estabeleceu que o divórcio pode ser decretado por decisão liminar. A desembar...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (22) que a Corte não po...
Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à União em uma dis...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pa...